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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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O coach Pablo Marçal / Crédito: Divulgação/Pablo Marçal Tragédia do RS
AGU pede que Pablo Marçal seja obrigado a se retratar sobre atuação do governo no RS
União quer que influenciador poste resposta com informações sobre atuação das Forças Armadas no enfrentamento à calamidade
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Vista aérea de Porto Alegre (RS) após ser atingida por fortes chuvas e enchentes nos últimos dias. Crédito: Ricardo Stuckert/PR Calamidade Pública
Rio Grande do Sul: AGU e BC suspendem cobranças de devedores por 90 dias
Iniciativas fazem parte de medidas adotadas para contribuir com o combate à calamidade pública que atinge o estado
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Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais / Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil desastre de Mariana
AGU pede bloqueio de ativos e dividendos de mineradoras envolvidas no desastre de Mariana
União pede ainda a proibição de distribuição de lucros da Samarco, Vale e BHP; leia a íntegra do pedido
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Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Estatuto do Desarmamento
STF tem maioria para derrubar lei municipal que dispõe sobre CACs e armas de fogo
Para o ministro Cristiano Zanin, a norma ‘adentrou temática cuja regência é constitucionalmeatribuída à União’
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Legislativo x Judiciário
O erro de premissa da suspensão da desoneração da folha pelo STF
Suspensão cautelar trará riscos relevantes para o orçamento de municípios afetados pela reoneração de forma imediata
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Desoneração da Folha
Suspensão da desoneração da folha: controvérsia chega ao STF
Decisões como a de Zanin podem criar perigoso precedente de judicialização excessiva de políticas econômicas
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Crédito: Unplash Lei derrubada
STF tem maioria para derrubar lei que proíbe corte de luz e água sem aviso por dívidas
Para Cármen Lúcia estado da Paraíba invadiu competência da União, no caso da energia elétrica, e dos municípios, no caso da água
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Crédito: Pexels Infraestrutura
AGU pede informações para manifestação sobre cobrança de IPTU em concessões
Discussão é bilionária e afeta, sobretudo, setores como o de energia elétrica, telecomunicações, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
