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Agência reguladora
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CONTEÚDO PATROCINADO
A importância da regulação responsiva no setor aéreo
Uma análise das mudanças de fiscalização nas agências reguladoras, sobretudo na ANAC, seus benefícios e desafios
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Governança regulatória
A relação direta entre investimento nos setores regulados e governança regulatória
O papel das agências reguladoras na garantia da segurança jurídica necessária a atração de investimentos
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Administração pública
Agências regulatórias e a necessária preservação das funções desenvolvidas
Delegação ‘regulatória’, combinada a um ‘afastamento’ do Estado, não pode justificar práticas anticoncorrenciais
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Análise
Agências reguladoras, naked restraints e sham litigation
O dilema entre a proteção e a reserva de mercado
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CADE
Parecer da PGF defende que nova lei garantiu autonomia a agências reguladoras
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça questiona autonomia administrativa do Cade para concessão de diárias e passagens
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Regulação
Agências reguladoras estão em risco em São Paulo
Governador propõe que a regulação passe a ser definida de forma autocrática pelo Executivo
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ANAC
Afinal, quem paga a conta da Avianca?
Não é a primeira vez que o país está vendo a morte de uma companhia aérea
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Controle Público
O TCU e a deferência ao regulador: quando as aparências enganam
Concordar com o resultado não é ser deferente