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Advocacia Geral da União
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União e GDF disputam no STF valores bilionários oriundos do IR
AGU recorre de liminar de Marco Aurélio, após TCU determinar a retenção do IR de Distrito Federal
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Orçamento
Após recurso da AGU, liminar do TRF1 mantém cortes em universidades federais
Desembargador disse que decisão de juíza, se mantida, causaria ‘grave lesão à economia pública’
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Segurança
Em parecer ao STF, AGU diz que decreto de armas atende ‘à vontade popular’
Advocacia-Geral da União defende que a maioria dos artigos contestados, do Decreto 9.785/2019, já foram modificados
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Artigo
A Advocacia-Geral da União precisa de renovação
AGU precisa finalmente atingir a institucionalidade que se espera de uma Advocacia de Estado
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MPF acusa União de usar recursos de reparar danos para cobrir déficit
Cade é responsável por arrecadar 96% dos recursos do fundo de defesa dos direitos difusos
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Código Florestal: AGU apoia ruralistas em ação no STF
Órgão concorda com regra que dispensa proprietários rurais de recomposição da vegetação nativa
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Supremo Tribunal Federal
AGU defende “Lei da Grilagem” em parecer ao STF
Na manifestação, a AGU afirma que a lei promove ocupação e exploração “racional” das terras
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STF
Após derrota no mérito, União tenta reduzir indenizações a usinas por tabelamento de preço
Em um caso, cálculo da AGU reduz valores em 830%