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Últimas Notícias sobre ADPF
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Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil STF
Cinema não pode proibir entrada de bebidas e alimentos, defende PGR
Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 398) ajuizada em abril último, a Abraplex alega que várias decisões judiciais sobre a questão, que têm sido tomadas com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vêm causando restrições à livre iniciativa
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STF
Lewandowski decide não analisar pedido para interromper Reforma da Previdência
De acordo com o presidente do STF, não há urgência para que tema seja decidido no recesso. Caberá ao relator, Celso de Mello, analisar a questão
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hLava Jato
Afastamento de delegados gera “atrasos e prejuízos” à Lava Jato
Leia íntegra de nota da Associação dos Delegados da PF
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Crédito: Pixabay Marco Civil da Internet
Por que a Justiça deve bloquear o WhatsApp
É preciso transparência e cooperação com as autoridades brasileiras
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Supremo
Deputados preparam ADPF contra decisão de Maranhão e devem ir ao Supremo
Assim que soube da decisão de Waldir Maranhão (PP-MA), o deputado afastado Eduardo Cunha começou a regimentar parlamentares para preparar uma resposta jurídica no Supremo Tribunal Federal. Assessores próximos a Cunha dizem que uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) será apresentada ao STF. Essa ADPF deverá ser apresentada pelo PSC ou pelo Solidariedade […]
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Brasília- DF14-12- 2015 Foto Lula Marques/Agência PT Reunião de Líderes com dep. Eduardo Cunha. STF
Eduardo Cunha no STF – Entenda a ordem dos fatos
Por que Teori Zavascki concedeu liminar na primeira semana de maio
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Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, fala aos jornalistas (Marcelo Camargo/Agência Brasil) STF
Rede Sustentabilidade pede afastamento de Eduardo Cunha no STF
Partido sustenta que réu em ação penal não pode estar apto a substituir presidente da República
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Foto : Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Ministros do STF criticam banalização das ADPFs
Em 2014, foram propostas 14 ADPFs. O número subiu para 49 em 2015, e até abril são 18 ações
