Luiz Orlando Carneiro

O Partido Solidariedade requereu, nesta terça-feira (6/8), o seu ingresso como “amicus curiae” na arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta no Supremo Tribunal Federal pelo Partido Verde, no mês passado, com o objetivo de anular a liberação em massa de 290 novos produtos agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura.
A ADPF 599 tem como relator o ministro Marco Aurélio, que não acolheu o pedido inicial de liminar do PV, preferindo que a questão seja julgada definitivamente no mérito, pelo plenário da Corte, depois das manifestações escritas já requisitadas da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
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Na petição de ingresso na ação de autoria do Partido Verde como interessado direto - com direito a sustentação oral quando do julgamento do feito - o advogado do Solidariedade, Daniel Alvarenga de Macedo afirma que “a liberação das toxinas empregadas na produção de alimentos visa referendar as práticas comerciais desembaraçadas de qualquer entrave burocrático, criando permissivo ' excepcional' para a facilitação das atividades econômicas e progresso do país, sem que tenha sido evidenciado qualquer esforço intelectual para demonstrar a viabilidade de autorizar o uso de venenos para o desenvolvimento comercial agrícola”.
O advogado do Partido Solidariedade acrescenta: “A justificativa de sobrecarga na economia nacional e lentidão no processo de sua recuperação não deve ser motivação para atropelamento legitimado de outros pontos de equilíbrio normativo protegidos pela Constituição. Ignorar tais preceitos e extirpar o direito à saúde e ao meio ambiente com políticas públicas sem controle seria ferir, gravemente, a preservação do progresso social e condená-lo ao retrocesso com permissivos que podem se espalhar por toda a sociedade brasileira, e com os quais, dificilmente, os idealizadores de tais ideias serão responsabilizados”.
A ADPF 599 assinala, no plano constitucional, a contrariedade “frontal” de preceitos fundamentais, como o direito à saúde e à alimentação (art. 6º, caput) e a “proteção intrínseca ao meio ambiente (art. 170, inciso VI; art. 196, caput e art. 225, caput, incisos V e VII).

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JOTA

Partido vê liberação das toxinas como via para referendar práticas comerciais sem entrave burocrático

STF: Solidariedade apoia PV na ação contra liberação em massa de agrotóxicos

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