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ADI
Últimas Notícias sobre ADI
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para sabatina de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, indicado para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República (PGR). Em destaque, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado STF
PGR questiona pela sétima vez independência funcional de delegados de polícia
Já foram encaminhadas a seus respectivos relatores as seguintes ações: 5.517 (Espírito Santo, Celso de Mello); 5.520 (Santa Catarina, Teori Zavascki); 5.522 (São Paulo, Gilmar Mendes); 5.528 (Tocantins, Celso de Mello); 5.536 (Amazonas, Teori Zavascki); 5.573 (Rondônia, Edson Fachin)
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens STF
Ação que visa derrubar pagamento de FGTS por demissão sem justa causa completará três anos sem julgamento
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelas Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro no Supremo Tribunal Federal
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PGR: Taxa de fiscalização do petróleo no Rio é inconstiucional
Parecer pede medida liminar para suspender validade da lei
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STF
Advogado com câncer quer ser ouvido pelo STF sobre pílula
Para advogado Carlos Alberto Silva Gonçalves, liberar a substância é adotar o in dubio pro reo em favor de um “condenado a morte”.
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STF
ADI questiona benefícios fiscais a agrotóxicos e defensivos agrícolas
Ação foi proposta pelo PSOL
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Foto: Lula Marques/ Agência PT STF
PGR contesta no STF coleta de material genético de recém-nascido
Lei do RJ obriga hospitais a guardar material para eventual exame de DNA
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Plenário do STF. Ministros votarão a descriminalização do porte de drogas para uso - Humberto/SCO/STF STF
PV pede ao STF que guardas municipais possam portar armas
ADI foi protocolada na terça-feira (31/5)
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