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ADC 49

Últimas Notícias sobre ADC 49

  1. subvenções investimento ICMS
    Crédito: Pixabay

    transferências de mercadorias

    Julgamento da ADC 49 garante direito de contribuintes transferirem créditos de ICMS

    Decisão do STF foi acertada ao garantir observância plena ao princípio da não cumulatividade

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  2. ADC 49

    Modulação de efeitos

    ADC 49: STF define que decisão que afastou ICMS vale a partir de 2024

    Decisão é importante sobretudo para empresas varejistas

  3. modulação adc 49 stf ao vivo
    Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Acompanhe

    STF – proclamação da modulação de efeitos da ADC 49 – sessão do dia 19/4/2023

    Plenário do STF proclamará o resultado do julgamento da modulação de efeitos da ADC 49

  4. adc 49
    Ministros do STF durante sessão / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Modulação de efeitos

    ADC 49: julgamento é suspenso para proclamação de resultado no plenário físico

    Ainda não há data definida pela presidente do STF, Rosa Weber

  5. arbitragem
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    ADC 49

    ADC 49: STF finaliza julgamento sobre transferência de créditos de ICMS, mas incerteza permanece

    Com um placar de 6X5, porém, não é possível saber o que será definido como resultado do julgamento

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  6. ADC 49
    Prédio do STF iluminado de verde. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    coluna da bárbara mengardo

    ADC 49: e se não modular?

    Discussão na pauta do STF é bilionária e interessa sobretudo a empresas do varejo e comércio eletrônico

  7. adc 49 plenários do stf
    Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Julgamento Virtual

    ADC 49: STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS em 31/3

    Antes do pedido de vista de Alexandre de Moraes, que chegou a votar, placar estava empatado em 4 a 4

  8. Alexandre de Moraes
    Ministro Alexandre de Moraes / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamento paralisado

    ADC 49: Moraes pede vista e suspende julgamento sobre creditamento de ICMS

    Placar está empatado em 4X4. Todos os ministros defendem que deve haver uma modulação, mas divergem quanto aos termos