Daniella Rodrigues Duarte de Sousa

Especialista em Direito Tributário do ButtiniMoraes Advogados.

Da banalização do instituto da modulação de efeitos pelo STF

Instrumento é usado em casos em que não se verificou alteração da jurisprudência dominante

modulação de efeitos
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho.

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