Daniella Duarte

Especialista em Direito Tributário do ButtiniMoraes Advogados

ADC 49 e seus reflexos indefinidos

A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

ADC 49 ICMS
Crédito: Freepik

Últimas Notícias de Daniella Duarte

  1. modulação de efeitos
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho.

    supremo

    Da banalização do instituto da modulação de efeitos pelo STF

    Instrumento é usado em casos em que não se verificou alteração da jurisprudência dominante