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Ação de improbidade administrativa

Últimas Notícias sobre Ação de improbidade administrativa

  1. Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Dano ao erário

    STF começa a julgar uso de delação premiada em ação de improbidade administrativa

    Quatro votos foram dados até o momento, todos no sentido de que é constitucional o uso de informações da delação

    Ana Pompeu, Luiz Orlando Carneiro

  2. Brasília- DF. 06-11-2019- Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, durante esclarecimentos das causas e providências do governo, para conter o vazamento de petróleo nas praias do nordeste brasileiro. Foto Lula Marques

    Meio ambiente

    TRF1 mantém ação de improbidade administrativa contra Ricardo Salles no DF

    Desembargadores entenderam que não há conexão com ação anterior de Santa Catarina e que 1° grau deve analisar afastamento

    Ana Pompeu

  3. Crédito: Pixabay

    Administração Pública

    Prescrição intercorrente nas ações de improbidade administrativa

    Não há justificativa válida para que atos de improbidade tenham tratamento único na seara do direito de punir

    Aldem Johnston

  4. Impessoalidade

    1ª Turma do STF define que ação de improbidade dispensa autorização do governador

    Colegiado manteve exigência de anuência do procurador-geral dos estados para a propositura

    Ana Pompeu

  5. Crédito: Semop/Salvador

    Pandemia

    Coronavírus: princípio da eficiência e improbidade administrativa

    Atos praticados na calamidade podem vir a ser considerados ímprobos por violarem o princípio da eficiência?

    Acácia Regina Soares de Sá

  6. Camilo Capiberibe / Crédito: Agência Brasil

    Deputado eleito

    STJ rejeita ação de improbidade contra ex-governador do Amapá Camilo Capiberibe

    Ministros não viram justa causa para ação proposta pelo estado. Capiberibe foi eleito deputado federal

    Mariana Muniz

  7. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Em reviravolta, STF diz que não há prazo para cobrar ressarcimento em improbidade

    Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso ajustaram votos alterando maioria formada. Reação do MP pressionou Corte

    Luiz Orlando Carneiro, Márcio Falcão, Matheus Teixeira

  8. Divulgação/Ministério da Saúde

    Judicialização

    MP deve apresentar ação de improbidade por venda de medicamentos de alto custo

    Procuradora diz que governo mudou regras no meio das compras; contra ‘tiro no pé’, ação civil será retirada

    Mateus Vargas

  9. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    STF vai definir se há prazo para ressarcimento dos cofres públicos por improbidade

    Ministros já indicaram que a imprescritibilidade abrangeria ações de ressarcimento desses danos

    Redação JOTA

  10. Presidente Michel Temer, ministros Moreira Franco (Secretaria-Executiva o Programa de Parcerias de Investimentos), Ronaldo Nogueira (Trabalho), Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meireles (Fazenda),Dyogo Oliveira (Planejamento) e Ives Gandra da Silva Martins Filho (presidente do TST), durante a cerimônia de assinatura de MP com Medidas do Programa de Manutenção e Geração de Empregos, no Palácio do Planalto. Brasilia, 22-12-2016. Foto(Sérgio Lima/Poder 360).

    Trabalho Escravo

    MPF vê improbidade administrativa do ministro do Trabalho

    Procuradores dizem que atos de Nogueira prejudicam fiscalização e combate ao trabalho escravo

    Redação JOTA

  11. Lava Jato

    Não é possível imunizar partido, diz juiz

    Wendpap, que trata de ações de improbidade, bloqueou R$9,8 mi do PP e R$ 460 mi de líderes da sigla

    Márcio Falcão


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