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Ação de improbidade administrativa

Últimas Notícias sobre Ação de improbidade administrativa

  1. revisão da vida toda
    Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    STF – legitimidade para propor ação de improbidade – Sessão de 31/8/2022

    Plenário retoma julgamento de ações sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

  2. O presidente da República, Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR

    Ação de improbidade

    MPF processa Jair Bolsonaro e Wal do Açaí por improbidade administrativa

    Ação requer condenação do presidente e de ex-assessora, além do ressarcimento dos recursos públicos possivelmente desviados

  3. Crédito: Pixabay

    Direito Administrativo Sancionador

    A valorização da segurança jurídica

    A comunicação entre as absolvições e as sanções aplicadas em outras instâncias e a ação de improbidade administrativa

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  4. Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Dano ao erário

    STF começa a julgar uso de delação premiada em ação de improbidade administrativa

    Quatro votos foram dados até o momento, todos no sentido de que é constitucional o uso de informações da delação

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  5. O ex-ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles | Foto: Lula Marques

    Meio ambiente

    TRF1 mantém ação de improbidade administrativa contra Ricardo Salles no DF

    Desembargadores entenderam que não há conexão com ação anterior de Santa Catarina e que 1° grau deve analisar afastamento

  6. Crédito: Pixabay

    Administração Pública

    Prescrição intercorrente nas ações de improbidade administrativa

    Não há justificativa válida para que atos de improbidade tenham tratamento único na seara do direito de punir

  7. Impessoalidade

    1ª Turma do STF define que ação de improbidade dispensa autorização do governador

    Colegiado manteve exigência de anuência do procurador-geral dos estados para a propositura

  8. Crédito: Semop/Salvador

    Pandemia

    Coronavírus: princípio da eficiência e improbidade administrativa

    Atos praticados na calamidade podem vir a ser considerados ímprobos por violarem o princípio da eficiência?

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