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STF mantém Lei de Planos de Saúde e reafirma que operadoras devem ressarcir o SUS
O plenário do STF também decidiu que é válido o trecho da lei que determina que os reajustes contratuais devem ser submetidos Agência Nacional de Saúde
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SUS
MPF/DF questiona uso de verbas do SUS em contrato de publicidade
Segundo MPF/DF, secretaria de Saúde do Distrito Federal teria usado R$ 5 milhões do SUS com publicidade
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União e DF devem iniciar tratamento de câncer em até 60 dias, diz juiz
Pela decisão, Lei nº 12.732/12 é clara ao garantir prazo máximo de dois meses para tratamento no SUS
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04-12-17 - Seminário - Independência e Ativismo Judicial Desafios Atuais STJ
Ministros apontam prejuízos na judicialização da saúde
Grace Mendonça, da AGU, e Ricardo Cueva, do STJ, falaram sobre ativismo judicial
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Crédito: Pixabay TCU
As PDPs estão com os dias contados?
Declaração do Ministério da Saúde vai muito além do conflito particular com Shire e Hemobrás
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Crédito: Creative Commons STF
STJ julga fornecimento de remédios fora da lista do SUS
Processo foi interrompido com pedido de vista da ministra Assusete Magalhães
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Juiz veta compra pelo SUS de remédio chinês para leucemia
Magistrado deu prazo de 45 dias para que o Ministério da Saúde faça substituição
