PGFN

Últimas Notícias sobre PGFN

1. 

   Dívida Ativa

   Fazenda desistirá de 3 mil recursos no STJ

   Ações envolvem créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. PGFN já solicitou a desistência de 50 casos

   Jamile Racanicci

2. 

   Dívida Ativa

   PGFN poderá suspender execuções de dívidas de difícil recuperação

   Medida da Procuradoria pode afetar cerca de R$ 1,3 trilhão em débitos cobrados pela União

   Guilherme Mendes

3. 

   PGFN

   PGFN, José Levi defende redução de tributos em reforma tributária

   Para José Levi do Amaral, reforma deve respeitar contribuintes. Simplificação em nível federal já seria ganho

   Jamile Racanicci, Bárbara Mengardo, Felipe Recondo

4. 

   Julgamento Administrativo

   Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município

   Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município

   Guilherme Mendes

5. 

   Dívida pública

   Projeto de Lei dos contumazes é um dos ‘pilares da Nova Previdência’, diz PGFN

   Aprovação pode render de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões anuais à União; texto está parado no Congresso

   Erick Gimenes

6. 

   IPI

   Zona Franca de Manaus: STF libera créditos de IPI e Fazenda não deve recorrer

   Vitória do contribuinte se deu por 6×4; PGFN deve apresentar parecer com desistência de recursos

   Jamile Racanicci

7. 

   Julgamento administrativo

   Câmara Superior do Carf analisa o conceito de praça na legislação do IPI

   Colegiado analisa o tema pela primeira vez. Conselheiros discutem se a praça pode abarcar mais de um município

   Guilherme Mendes

8. 

   Direito Tributário

   Recuperação da taxa SISCOMEX após renúncia da PGFN

   No final do ano passado, PGFN autorizou seus procuradores a não se oporem ao direito das empresas em litígios

   João Victor Guedes Santos