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STJ: planos odontológicos deverão se registrar em Conselho Regional de Odontologia
Para o colegiado, enquanto parte do serviço de assistência odontológica, os planos devem se subordinar à regulação e fiscalização dos CROs
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil 2ª Turma
STJ reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área da Amazônia no MT
Relatora citou precedentes do próprio STJ que definiram que a prática do desmatamento pode justificar dano moral
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2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Supremo
STF – sessão das Turmas do dia 22/11/2022
2ª Turma do STF julga ação contra os empresários Carlos Luiz Lobo e Cassiana Amorim Lobo Haddad, acusados de organização criminosa
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Deltan Dallagnol / Crédito: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados STF
Os argumentos da Lava Jato para que Lula não tenha acesso a mensagens hackeadas
Procuradores afirmam que mensagens podem ter sido adulteradas e violam intimidade deles
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Reintegra: súmula do STJ estende benefício a vendas à Zona Franca de Manaus
Equiparação vale para mercadorias que, em Manaus, sofrem consumo, industrialização ou nova exportação
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Ministro João Otávio de Noronha, em primeiro plano, seguido da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Crédito SÉRGIO LIMA - STJ Dança das cadeiras
STJ: nova Presidência e aposentadoria devem mudar turmas de Tributário em 2020
Ministro da 3ª Seção deve migrar para 1ª Seção e Bolsonaro deve indicar novo ministro para Turma de Penal
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O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ 1ª Turma
STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo
1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF
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(Crédito: pixabay) Contribuição previdenciária
STJ analisa se empresa usou terceirização irregular para permanecer no Simples
Dois ministros mantiveram cobrança fiscal; julgamento na 2ª Turma foi interrompido por pedido de vista
