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2ª Turma do STJ
Últimas Notícias sobre 2ª Turma do STJ
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2ª Turma do STJ
CPFL perde no STJ em processo tributário de R$ 511 milhões
A CPFL conseguiu, por outro lado, a anulação de uma multa pela suposta interposição de recursos protelatórios
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Processo tributário
2ª Turma do STJ analisa ação tributária envolvendo o ministro Joel Paciornik
Paciornik, que atua na 5ª Turma do STJ, busca a restituição de IPTU pago entre 1995 e 2000
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Pauta provisória
STJ poderá julgar, em agosto, se incide PIS/Cofins sobre receitas de seguradoras
STJ julgará tributação de receitas financeiras. Tema semelhante está em pauta no Supremo Tribunal Federal
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Decisão unânime
Medidas cautelares fiscais podem abranger mais de uma execução, decide STJ
Para 2ª Turma, utilização do instrumento é possível mesmo que execuções tenham partes distintas
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2ª Turma
STJ debate anulação de cobrança tributária por erro na inscrição em Dívida Ativa
Caso envolve uma empresa que, por erro, foi cobrada a recolher um valor R$ 4 milhões superior ao devido
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Interpretação do CPC
STJ julga reajuste de honorários advocatícios fixados em 0,01% do valor da causa
Processo analisado pela 2ª Turma envolve universidade. Valor da causa giraria em torno de R$ 297 milhões
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Decisão unânime
Em decisão inédita, STJ permite a importação de Canabidiol
2ª Turma permitiu a importação do medicamento por pais de menina com paralisia cerebral e crises de epilepsia
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STJ
STJ finaliza ação popular contra Lula sobre contratos da Petrobras
Ministros não conheceram recurso por erro processual “grosseiro”