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1ª turma STJ
Últimas Notícias sobre 1ª turma STJ
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Sede do STJ, em Brasília / Crédito: Divulgação/STJ 1ª Turma
Após veto cair, STJ afasta liquidação antecipada do seguro-garantia
No julgamento, foi citada a derrubada de veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.689/2023 que proibiu a liquidação antecipada
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Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas / Crédito: NASA/JHUAPL 1ª TURMA
STJ: não incide ICMS sobre cessão de capacidade de satélites
Colegiado derrubou uma cobrança de R$ 581,835 milhões realizada contra a empresa Star One S/A
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Crédito: Pexels Por unanimidade
STJ decide que valores de interconexão e roaming não integram PIS/Cofins
Ministros da 1ª Turma entenderam que esses valores não constituem faturamento para as operadoras
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Avião da Azul / Crédito: Divulgação Azul Direto da Corte
STJ: Azul deve pagar adicional da Cofins-Importação sobre peças de aeronaves importadas
Maioria dos ministros da 1ª Turma entenderam que empresa aérea deve pagar adicional de 1 ponto percentual
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Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons Por unanimidade
STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins
Ministros entenderam que CPRB é uma receita das empresas e sobre ela devem incidir as contribuições
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Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons Decisão da 1ª Turma
STJ: empresa de engenharia deve recolher ISS no local da prestação de serviço
Fazenda estadual de MG argumentava que serviços deveriam ser tributados com base no endereço da sede
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O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ REGIME UNIFICADO
STJ começa a julgar benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida
Discute-se o término do prazo para o pagamento unificado de tributos por empresas participantes do programa
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Ministro do STJ Gurgel de Faria. Crédito: Flickr@stjnoticias STJ
Queiroz Galvão não consegue reaver, no STJ, valores de depósito judicial
Os valores referem-se a uma correção monetária com base em um imposto declarado inconstitucional
