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ICMS
Dividido, STJ suspende julgamento sobre tributação da tarifa de distribuição de energia
Empresas do mercado livre de energia pedem para afastar ICMS sobre TUSD
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Carf
Em greve, auditores fiscais suspendem julgamentos para pressionar governo contra PL
Segundo o Sindifisco, paralisação impede o julgamento de autuações que somam R$ 750 bi
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TRF4
Médico recorre à Justiça para aderir ao programa de repatriação
Setor de compliance do Santander demorou a analisar licitude do direito repatriado
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STJ
Venda de ações herdadas deve ser tributada pelo IR, decide STJ
Contribuinte pedia isenção do imposto com base no Decreto-lei 1.510/1976
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STF
STF analisa se empresas do Simples têm direito à imunidade tributária
Ministro Luiz Fux pediu vista, e adiou a decisão
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ICMS
Lewandowski é o novo relator da discussão bilionária sobre ICMS na base da Cofins
Ministro substitui Cármen Lúcia na relatoria da repercussão geral
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IPI
Carf julga caso relacionado à Operação Persona
Operação investigou esquema de sonegação de impostos em importações
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PIS/Cofins
No STJ, contribuinte sai na frente em litígio sobre conceito de insumos de PIS/Cofins
Ministro reclama do tempo gasto para julgar o recurso repetitivo