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Como se comporta o novo Carf – Parte II
Levantamento destrincha decisōes da 2ª Seção do tribunal administrativo
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Transferência de créditos tributários dispensa concordância da Fazenda Pública, reafirma STJ
Decisão da 2ª Turma beneficia a Kaiser, que poderá executar R$ 54 milhões contra a União
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Carf suspende parte das sessões entre os dias 25 e 27
Medida foi tomada por causa da greve dos auditores fiscais
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STF volta a analisar recolhimento de PIS/Cofins pelas seguradoras
Ministro Ricardo Lewandowski pediu vista, e suspendeu novamente o julgamento
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STF suspende julgamento que põe em xeque sistema de recolhimento da Cofins
Fazenda Nacional estima impacto de R$ 200 bilhões em caso de decisão desfavorável
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Carf começa a julgar caso bilionário da BMF&Bovespa
Fazenda Nacional questiona aproveitamento de ágio na fusão da BM&F e da Bovespa
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Não cabe aos conselhos de fiscalização profissional fixar valor de contribuições anuais
Tese foi fixada em repercussão geral pelo Supremo
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STF
Supremo se divide sobre requisitos para concessão de imunidade a entidades beneficentes
Ministros discutem se lei ordinária pode fixar condições para aproveitamento do benefício