Últimas Notícias sobre Tributário
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RENÚNCIA FISCAL
Governo mantém alíquota do IOF sobre operações de crédito zerada até o fim de 2020
Segundo Executivo, renúncias fiscais não esbarrarão na LRF por terem sido implementadas durante a pandemia
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Plenário virtual
STF: setor de construção civil só deduz do ISS materiais com incidência de ICMS
Vale decisão do STJ, que definiu que são deduzidas apenas mercadorias com incidência de ICMS
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Direito Tributário
PGFN institui Programa de Retomada Fiscal com foco em dívidas do setor rural
Pagamento de dívidas pode ser feito em 60 parcelas. Portaria cita ‘possibilidade de alongamento’ do parcelamento
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EMENDA 192/2019
Reforma tributária: estados incluem União em proposta de comitê gestor do IBS
Na primeira proposta, enviada em outubro do ano passado, a administração ficaria apenas para estados e municípios
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REFORMA TRIBUTÁRIA
Economia volta a defender que CBS diminui judicialização e não aumenta carga
Nota do ministério exalta como pontos positivos da CBS o cálculo por fora, a não-cumulatividade e o fim das isenções
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VOTO DE QUALIDADE
Decadência é contada a partir do fato gerador do ITR, decide Carf
Conselheiros debateram qual o início do prazo decadencial de tributo com pagamento feito fora do prazo legal
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ICMS
‘Tributação de dividendos não aumenta receita, mas dá transparência à população’
Análise é de Isaías Coelho, da FGV SP, membro de um grupo que discute a reforma tributária com o governo
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Direito Tributário
Carf proíbe que despesa com home care a paciente com Alzheimer seja deduzida do IR
Para parte do colegiado, não há previsão para a dedução das despesas sem a intermediação de um hospital