Tributário
Mudanças visam aumentar a celeridade dos julgamentos e reduzir estoque trilionário de casos
O Ministério da Fazenda aumentou de cinco para oito o número de turmas ordinárias em cada seção de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Como são três seções, no total, o número de turmas subiu de 15 para 24. Além disso, a quantidade de turmas extraordinárias, que analisam casos de menor valor, foi […]
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