Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Cannabis medicinal
Comissão da Câmara aprova PL que autoriza comércio de derivados da Cannabis
Com cultivo nacional, custo de produção da matéria-prima pode cair de 30% a 40%, segundo cálculo da Abiquifi
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ARTIGOS INCONSTITUCIONAIS
STF permite créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis
Para empresa, lei que proibia o creditamento fere princípios como o da isonomia e da proteção ao meio ambiente
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Regulação
Da persuasão ao vício: direito concorrencial e regulação das plataformas digitais
Aparato regulador atento ao aspecto viciante das plataformas deverá considerar limitações cognitivas dos usuários
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Assistência social
Guedes confirma renovação do auxílio emergencial por ‘dois ou três meses’
Ministro participou de evento virtual da Frente Parlamentar do Setor de Serviços (FPS)
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FALTA LEI COMPLEMENTAR
Barroso pede vista em embargos que discutem ITCMD sobre doações e heranças
STF também referendou a suspensão, de forma cautelar, da eficácia de leis de outros estados sobre o assunto
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Justa causa
Empresa pode demitir funcionário que não vacinar, mas como último recurso
Com poucos precedentes, Justiça já confirmou uma demissão por justa causa por recusa injustificada à vacina
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PLENÁRIO VIRTUAL
STF define incidência de IRPJ em contratos de proteção à variação cambial
Ministros permitiram a cobrança de IRPJ sobre resultados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge
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Despesa essencial
Carf: Armazenamento de produto acabado gera créditos de PIS/Cofins
Por voto de qualidade, armazenamento foi considerado insumo para empresa manter as etapas produtivas