Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Após polêmica
Carf acaba com limitação de audiência a presidente e relator
Norma prevê que audiência deverá contar com participação de, ao menos, outro agente público em exercício no Conselho
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Perfil
Maurício do Valle: Casos de despesas médicas são os mais que difíceis do Carf
Conselheiro indicado pela CNI ocupa o primeiro mandato no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
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COVID-19
Anvisa aprova protocolos sanitários para cruzeiros voltarem a ser realizados
Norma prevê ocupação máxima de 75% e que o mínimo de 10% da tripulação e 10% dos passageiros sejam testados diariamente
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Desmembramento
Angelo Coronel diz que apresentará projeto específico para corrigir tabela do IRPF
Relator afirma que só vai liberar texto para votação se houver acordo com a Câmara para que alterações sejam mantidas
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Por unanimidade
Confaz aprova congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias
Medida terá validade de 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022
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Pós-pandemia
Os 10 principais motivos de processos na Justiça Trabalhista
Levantamento avaliou ações tramitando eletronicamente entre o primeiro semestre de 2019 e o mesmo período de 2021
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Taxação de tecnologia
Aumento de imposto sobre as Big Techs divide líderes do Congresso
Levantamento do JOTA aponta que 29,4% defendem que empresas de tecnologia paguem mais impostos e 35,3% são contra
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3ª Turma
Câmara Superior do Carf afasta PIS/Cofins sobre renda de estacionamento de shopping
Prevaleceu a tese de que o shopping é um condomínio e não pode ser tributado como empresa