Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Por unanimidade
Carf mantém exigência de Cebas para imunidade tributária
Prevaleceu o entendimento de que julgados do STF sobre o tema não afastam a exigência da certificação
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Selo de integridade
Pró-Ética: CGU premia 67 empresas por práticas contra corrupção e fraude
Programa da Controladoria-Geral da União reconhece iniciativas do setor privado com selo de ética e integridade
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INTERRUPÇÃO
Gilmar Mendes pede vista em processo sobre execução trabalhista em mesmo grupo econômico
Até a interrupção do julgamento, votaram a relatora, Rosa Weber, e Alexandre de Moraes pelo não conhecimento da ação
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Telecom e energia
Gilmar Mendes libera para julgamento modulação de efeitos de decisão sobre ICMS majorado
Ministro deve propor a modulação dos efeitos da decisão do Supremo a partir de 2024
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Desempate pró-contribuinte
Carf afasta cobrança milionária de empresa do grupo Silvio Santos
Para julgadores, Silvio Santos cedeu direitos de imagem e voz, e não prestou serviços à sua empresa, como alegava o fisco
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ICMS sobre ENERGIA
‘Temos que respeitar, mas sem prejudicar o povo’, diz Dias sobre decisão do STF
‘Se desequilibra um Estado ou município, significa risco de prejudicar serviços’, afirmou o governador do Piauí ao JOTA
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WikiJOTA
Taxa Selic: entenda o que é e por que ela importa
Indicador funciona como baliza para os juros no Brasil e influencia desde empréstimos até aplicações financeiras
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JULGAMENTO VIRTUAL
STF julga efeitos de decisão sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono
Julgamento estava suspenso desde 14 de outubro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli