Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Amortização
Carf analisa caso de R$ 3 bilhões sobre ágio e lucros no exterior
Até o momento, somam-se dois votos contra um para não permitir a amortização do ágio; houve pedido de vista
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Acordo
Carf retomará todas as sessões de julgamento em setembro
Câmara Superior já retoma atividades de forma total a partir deste mês de agosto, de acordo com o presidente
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Desacordo
Reunião no Senado sobre projeto de lei do rol da ANS termina sem consenso
Segundo entidades, o mais provável é que o texto seja alterado pelos senadores e enviado à Câmara para votação
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Débitos tributários
Receita regulamenta transação sem restringir uso de prejuízo fiscal
Norma vale para débitos em disputa na esfera administrativa, que atualmente chegam a R$ 1,4 trilhão
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Projeto no Senado
Governo estuda isentar de imposto de renda investimento estrangeiro em debêntures
Proposta deve ser feita como emenda ao projeto do Marco Legal das Garantias; análise deve ocorrer após 29 de agosto
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2ª Turma
STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente
Tese vencedora afastou a aplicação do dispositivo e entendeu que se aplica o artigo 10 da Lei 87/96
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Reavaliação técnica
Anvisa proíbe uso do carbendazim no país
Agência concluiu que o ingrediente possui evidências de carcinogenicidade, mutagenicidade e toxicidade
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Câmara Superior
Carf: declarar débito em DIPJ não afasta multa de 75% em caso de denúncia espontânea
Prevaleceu o entendimento, por 5 a 3, de que débitos declarados não fazem jus ao benefício da Lei nº 9.430/96