Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Difal
Difal de ICMS: Toffoli pede vista e suspende julgamento
Julgamento transcorria no plenário virtual da Corte. Ainda não há previsão de retomada da discussão
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Saúde suplementar
Barroso deve arquivar processos sobre rol da ANS no STF
Diante da sanção do PL 2033/2022, a expectativa é a de que o ministro arquive cinco ações das quais é relator
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Indústria
STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos
Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de entreposto industrial
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STF
Difal de ICMS pode ser cobrado ainda em 2022, vota Alexandre de Moraes
Ministro concluiu que lei não instituiu ou majorou tributo e não precisa observar anterioridades nonagesimal e anual
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Vetado na Conitec
Farmacêutica MSD recorre para incluir no SUS antiviral para tratamento de Covid-19
Ao JOTA, presidente da companhia no Brasil afirmou ter ficado surpreso com o veto do colegiado ao molnupiravir
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Mudança na jurisprudência
Carf: Descontos não constituem receita, mas recuperação de custo
Prevaleceu entendimento de que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não incidindo contribuições
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Participação nos lucros
Carf: PLR deve estar condicionada ao cumprimento de metas e lucratividade
Ficou mantida incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento com valor fixo definido em convenção coletiva
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Planos de saúde
Lei que põe fim à taxatividade do rol da ANS é sancionada por Bolsonaro
Norma obriga planos de saúde a cobrirem procedimentos fora da lista da agência mediante comprovação científica