A Braskem fechou acordo com a Prefeitura de Maceió para pagamento de R$ 1,7 bilhão por afundamento de solo causado pela exploração de sal-gema. Em fato relevante, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a mineradora informou aos acionistas que R$ 700 milhões do valor estabelecido no Termo de Acordo Global já havia sido provisionado em exercícios anteriores.
O acordo, segue o documento, “estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral do Município de Maceió em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado, e está sujeito à homologação judicial”. Veja a íntegra do comunicado.
O afundamento no solo de Maceió vem sendo causado como reação ao trabalho de extração de minério conduzido pela empresa na região desde 1976. Em 2018, um tremor de terra causou rachaduras e o afundamento do solo em cinco bairros da cidade. À época, mais de 55 mil pessoas tiveram que deixar suas residências.
No ano seguinte, em 2019, a mineradora encerrou as atividades. No entanto, cerca de 200 mil pessoas tiveram suas vidas impactadas pelo desastre. Mais de 14 mil imóveis foram desocupados.
Em nota, a Prefeitura de Maceió informou que a indenização paga pela Braskem será revertida em obras estruturantes para a cidade e na criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM). Ressaltou também que “o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas”.
