Últimas Notícias sobre Tributário
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Direito Tributário
TCU indica que sessões do Carf podem permanecer virtuais após a pandemia
Relatório aponta que as sessões virtuais aumentaram a produtividade e podem ser mantidas se o tribunal desejar
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1ª Seção
STJ volta a analisar se bem não tributado gera crédito de IPI
Placar está 2×1 para permitir crédito na compra de insumo tributado para industrialização de produto não tributado
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ICMS
STF: 4 X1 para anular decreto de SP sobre substituição tributária no setor elétrico
STF analisa decreto que criou substituição tributária “lateral” na comercialização de energia no mercado livre
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IRPJ e CSLL
STJ julga se empresa no lucro presumido pode deduzir reembolso da base do IRPJ
Empresa de construção civil pede para retirar da receita bruta reembolso por materiais. Caso foi suspenso para vista
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OCDE e Gafi
Sindifisco denuncia fim do voto de qualidade no Carf à OCDE
Entidade defende que a mudança prejudica a atuação brasileira em crimes como o de sonegação
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Variação de volume
STJ: ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor
Fenômeno da física escapa da incidência tributária, decidiu 1ª Turma do STJ por unanimidade
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Plenário virtual
Taxas de cartões integram a base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STF
Vitória da União evita perda de R$ 8,66 bilhões em cinco anos, segundo dados da PGFN
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resultado unânime
STF: empresas do Simples não aproveitam alíquota zero de PIS/Cofins monofásico
Ministros concordaram que o Simples Nacional continua globalmente mais benéfico, mesmo sem alíquota zero