Últimas Notícias sobre STF
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Constitucional
STF permite cobrança de mensalidade em colégios militares
Os ministros entenderam que não incide no caso o artigo da Constituição que prevê gratuidade do ensino público
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Livre iniciativa
STF reafirma que cidades não podem obrigar mercados a terem empacotadores
Ministros entenderam que lei de Pelotas invadiu competência da União e violou princípio da livre iniciativa
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Supremo
Sessão do STF – 24/10/2018
Na pauta: obrigatoriedade de empacotadores em supermercados e IPVA
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fosfoetanolamina
PGR envia ao STF parecer contra a comercialização da ‘pílula do câncer’
Para Raquel Dodge, norma é casuística e fragiliza o próprio sistema de vigilância sanitária
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Supra
A liberdade do juiz
O Judiciário, até hoje, não atualiza sua Loman. O que poderia evitar alguns incidentes
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Crimes
Barroso nega anular indiciamento de Temer pela PF no inquérito dos Portos
Defesa do presidente argumentou que atual entendimento da Corte não permite medida contra agente com foro
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Direitos
2ª Turma mantém negativa de recurso sobre exposição de foto de cadáver em jornal
Ministros discutiram liberdade de imprensa e conflito com direitos fundamentais à dor moral e à dignidade da pessoa
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Reta final
Lula recorre ao STF para travar ação penal de suposto esquema com Odebrecht
Advogados pedem que caso só avance após Comitê da ONU avaliar se Moro violou direitos civis e políticos