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STF cria ferramenta para acompanhamento processual via WhatsApp
O canal ainda prevê a consulta da pauta de julgamentos e de jurisprudência da Corte
Aumento dos Combustíveis
Gilmar Mendes marca audiência de conciliação entre União e estados sobre ICMS dos combustíveis
Segundo fontes consultadas pelo JOTA, já havia um interesse do ministro por um encontro como esse
STF
Em texto de homenagem a Mendes, Celso de Mello critica Bolsonaro e Militares
Ex-ministro diz que uma democracia não admite que a Constituição e as leis sejam desconsideradas pela vontade de uma pessoa ou estamento
Justiça
STF soma dois votos para não permitir tramitação direta do inquérito entre MP e Polícia Civil
Julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes
Advocacia
STF estabelece limites a honorários para advogados de empresas públicas
Decisão foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela OAB
Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Supremo
STF rende homenagem ao ministro Gilmar Mendes por seus 20 anos na Corte
Luiz Fux pediu que Dias Toffoli saudasse o decano em nome de todos os magistrados; leia o discurso na íntegra
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Crédito: Pexels Supremo
Onze estados ajuízam ação contra lei que mudou cobrança de ICMS dos combustíveis
Estados argumentam que norma federal fere o pacto federativo e a autonomia dos entes subnacionais
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falta de competência legislativa
STF declara inválida lei pernambucana que usa depósito judicial para programa social
O colegiado entendeu que a competência para regulamentar depósitos judiciais é da União e que o dinheiro não é receita pública
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O procurador-geral da república, Augusto Aras / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil Zona Franca de Manaus
PGR defende liminar que suspendeu decretos de redução de IPI por prejudicar ZFM
Para Aras, manter o benefício para produtos brasileiros pode esvaziar estímulo à permanência e instalação de empresas em Manaus
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Crédito: Unsplash Leis estaduais
PGR aciona STF contra flexibilização do porte de armas a esportistas e vigilantes
Augusto Aras pede a anulação de duas leis do Acre, sancionadas pelo governador Gladson Cameli, e uma do Amazonas
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Aumento dos Combustíveis
Estados pedem que Gilmar Mendes suspenda decisão de Mendonça sobre ICMS de combustíveis
Argumento é o de que a decisão de Mendonça (na ADI 7164) interferiu no processo que é relatado por Mendes (ADPF 984)
