Banco Central
PT e PSOL questionam no STF lei complementar que dá autonomia ao Banco Central
Para partidos, Estado abriu mão mão de seu poder-dever de agente normativo e regulador da atividade econômica
STF
STF: Pleno virtual mantém lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos
Há sólida base científica para a restrição ao uso desses produtos para proteger a saúde e o meio ambiente, entenderam ministros
Direito do consumidor
STF: Estados podem obrigar telefônicas a criar cadastro de quem não quer telemarketing
Maioria entendeu que questão é de Direito do Consumidor. Se fosse de telecomunicações, apenas a União poderia fixar regras
Segurança pública
PSDB é 5º partido a ajuizar ADI contra decretos que facilitam compra e porte de armas
Rosa Weber é a relatora de todas ações, e determinou a tramitação urgente para a ‘apreciação imediata’ de cautelar
Acompanhe
STF – limites das ações civis públicas – Sessão do dia 25/02/2021
Ação que discute o limite territorial das decisões proferidas em ações civis públicas é o terceiro item da pauta
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Foto Jonas Oliveira/Fotos Públicas Patentes
Agrobio reage a pedido de cautelar urgente contra norma da Lei das Patentes
Entidade afirma que uso político e desarrazoado da pandemia em pedido da PGR não se sustenta
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Vacinação em Manaus / Crédito: Valdo Leão/Semcom STF
PGR pede ao STF cautelar urgente em ADI de 2016 contra artigo da lei das patentes
Leia a íntegra da manifestação da PGR
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Assembleia com trabalhadores na Ford, em São Bernardo do Campo. Foto: Edu Guimarães/ SMABC Direito do trabalho
Dias Toffoli leva caso sobre negociação coletiva em demissões em massa ao plenário
Caso começou a ser julgado no plenário virtual. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram para dispensar negociação
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Crédito: Unsplash STF
PGR aciona STF contra lei que veda apreensão de veículo pelo não pagamento de IPVA
Para chefe do MP, estado de Alagoas invadiu a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte
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Ministro Luiz Fux, presidente do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Acompanhe
STF – tributação de softwares – Sessão do dia 24/02/2021
Corte retoma julgamento sobre incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre licença de uso de softwares
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Na foto, a quilombola da Comunidade de Serra do Apon, em Castro (PR), Vani Rodrigues dos Santos. Comunidades relatam ausência de ações para enfrentamento da Covid / Crédito: Lizely Borges/Terra de Direitos População vulnerável
STF determina que União prepare plano de combate à pandemia para quilombolas
Ações de reintegração de posse envolvendo quilombos também foram suspensas enquanto durar a calamidade sanitária
