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Foi a partir de um HC que Toffoli derrubou decisão de Fachin e concedeu prisão domiciliar para Maluf
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Leia a íntegra do voto decisivo de Rosa Weber no HC de Lula
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STF decidirá com repercussão se MP pode obter dados bancários diretamente do Fisco
Debate é sobre transferir automaticamente as informações sem comprometer a higidez constitucional da intimidade e do sigilo
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Marco Aurélio vai propor que STF discuta liminar para impedir prisão após 2ª instância
Debate deve ocorrer na sessão plenária da quarta-feira, sem inclusão prévia na pauta de julgamentos