Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Desempenho
Planalto defende no STF regra contra fusão de partidos criados há menos de cinco anos
Rede defende a tese de que os partidos recém-criados passaram a receber tratamento diferenciado e discriminatório
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STF
Battisti recorre e diz que Executivo não pode rever ato que negou extradição
Defesa do italiano pediu que o plenário do STF julgue o caso ainda este ano
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Entrega
Luiz Fux manda prender Cesare Battisti
Decisão abre caminho para entrega dele ao governo da Itália. Bolsonaro e Temer já indicaram apoiar medida
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Reconsideração
Após Fux revogar a própria liminar sobre frete, CNA diz que não cabe STF se abster
Entidade afirma que não é razoável Corte não exercer jurisdição por mera expectativa de negociação no governo Bolsonaro
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Vara de Execuções Penais
STF fixa que é competência do MP execução de multas em condenações penais
Ministros entenderam que alteração no Código Penal não retirou natureza penal da sanção
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Repercussão geral
Gilmar nega suspender todos os processos criminais do país sobre porte de drogas
Ministro afirmou que é mais prudente aguardar posicionamento do plenário da Corte sobre o tema
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Novo governo
Fux derruba a própria decisão e autoriza multa a transportador que não seguir tabela de fretes
Ministro afirmou que liminar anterior poderia prejudicar negociações do futuro governo Bolsonaro com setor