Últimas Notícias sobre Do Supremo
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inércia
Leia a íntegra do voto de Celso de Mello pela manutenção do julgamento da homofobia
STF decidiu avançar com processos sobre omissão do Congresso na criminalização após aprovação na CCJ do Senado
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Omissão legislativa
Maioria do STF vota para enquadrar homofobia no crime de racismo
Julgamento continua em 5 de junho. Ainda está em aberto se Congresso terá prazo para discutir uma lei específica
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Reação
Celso de Mello: é ‘superlativa intolerância’ impeachment por voto sobre homofobia
Deputados acionaram Senado após votos do decano, Fachin, Barroso e Moraes para reconhecer omissão do Congresso
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Reação
Rede faz nova ofensiva no STF contra mudanças no decreto de posse e porte de armas
Partido diz que mesmo com alterações regras afrontam a Constituição e o Estatuto do Desarmamento
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Política pública
STF mantém que paciente pode acionar na Justiça qualquer ente público por tratamento
Ministros mantiveram a chamada responsabilidade solidária entre União, Estados e municípios
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Sem provocação
Anamatra contesta mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Entidade afirma ao STF que novas regras fazem juízes agirem sem provocação e em substituição ao Legislativo e Executivo
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Julgamentos
Sessão do STF – 23/05/2019
Na pauta: medicamentos de alto custo e criminalização de homofobia e transfobia
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Novo entendimento
Fachin rejeita pedidos de liberdade de deputados estaduais do Rio
Ministro apontou questão processual. STF entendeu que parlamentar estadual só pode ser preso em flagrante