Últimas Notícias sobre Do Supremo
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STF
Sessão do STF – 14/08/2019
Na pauta, discussão sobre compensação aos estados por repasses complementares do Fundef
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Previdência
AGU diz ao STF que Bolsonaro não tem relação com emendas liberadas na reforma
Governo sustenta que acordo foi realizado pelo Ministério da Saúde e que não há ilegalidade no ato
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Contrabando legislativo
Senador vai ao STF contra ‘jabutis’ em MP da Liberdade Econômica
Parlamentar quer derrubar artigos que alteraram CLT; em 2015, STF vetou o chamado ‘contrabando legislativo’
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Lava Jato
Fachin recebe denúncia contra ministro do TCU e vota por afastamento do cargo
Julgamento foi suspenso e será retomado na sessão do dia 27. Além de Aroldo Cedraz, foram denunciados seu filho e mais duas pessoas
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Competência
STF: Novo Código de Defesa do Consumidor de SP é alvo de ação constitucional
Entidades empresarias apontam grave impacto em uniformidade prevista pela Constituição se maior cidade operar por regras próprias
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Ofensiva
Defesa pede que STF anule todos os processos da Lava Jato no Paraná contra Lula
Advogados apontam suspeição dos integrantes da força tarefa e pedem compartilhamento das mensagens apreendidas pela PF
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Previsibilidade
AGU defende regra da Reforma Trabalhista sobre jurisprudência na Justiça Trabalhista
Governo diz que fixação de quorum para a tomada de decisões é matéria processual e de competência do Legislativo
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Parecer
Quatro pontos apresentados pela PGR ao STF contra liberação dos jogos de azar
Raquel Dodge afirma que competência para tratar a questão é do Poder Legislativo