A retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a idade mínima de matrícula no ensino fundamental foi marcada por uma divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre a possibilidade de normas locais estabelecerem uma data limite em que a criança deve completar a idade exigida. O ministro entende que é possível que seja fixado […]
STF
Ministros divergem sobre idade mínima para matrícula no ensino fundamental
Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira
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