A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta terça-feira (2/6), às 14h, um pedido de arquivamento de inquérito que apura se políticos receberam, nos anos de 2010, 2012 e 2014 doações ilegais da Odebrecht para campanhas eleitorais. A sessão será realizada por videoconferência.
O sexto Agravo Regimental no Inquérito n° 4435 foi feito pelo ex-deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira e pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo da Costa Paes.
Já na pauta da 2ª Turma está a Ação Penal (AP) 1002 contra o deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) e seu assessor Luís Carlos Batista Sá, denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio.
Também está na pauta a AP 1015, contra o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e os ex-assessores parlamentares Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator do caso é o ministro Luiz Edson Fachin.
Já na reclamação 34.796, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha alega que o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba desrespeitou o acórdão do plenário sobre o inquérito 4.146. A defesa afirma que houve manipulação da competência processual pela Vara, para que o caso fosse mantido na Justiça Federal, e não na Justiça Eleitoral.
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