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A ADI 5766 e os mitos que envolvem a Justiça do Trabalho
Julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF pode impactar amplo e livre acesso à Justiça
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Publicistas
A retórica dos controladores
Exagerando e minimizando, eles confundem o debate sobre os limites de sua atuação
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PLC 381/2014
Por uma lei geral do processo administrativo fiscal
Aspectos positivos, negativos e omissões do PLC nº 381/2014
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Coluna Carf
Juros sobre o capital próprio ‘extemporâneo’
Recente julgamento do Carf e o princípio da legalidade
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Recuperação Judicial
Lei do Superendividamento: uma recuperação judicial ao consumidor?
Lei n.º 14.181/2021, recentemente promulgada, busca evitar a exclusão social do endividado
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o mundo fora dos autos
‘Nomadland’: Reflexões sobre trabalho e previdência nos EUA
Estados Unidos estão longe de ser o ‘paraíso da classe trabalhadora’
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PEC 110/2019
Reforma tributária e lei complementar: o verdadeiro protagonismo
A promessa de entrega de simplicidade significará manutenção de complexidade e aumento de carga tributária
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Saúde
Autonomia dos médicos que atuam em operadoras de planos de saúde
Normativas existentes e a possibilidade de intervenção da ANS e do Conselho de Medicina