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Streaming: como funciona a arrecadação e distribuição de direitos autorais?
Distribuição de royalties pelo Spotify gera descontentamento entre artistas
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ISS, conceito de serviço e contratos complexos
Jurisprudência deve apresentar cenário mais claro sobre conceituação de serviço para fins de tributação pelo ISS
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‘Adeus às armas’: Resolvendo conflitos tributários fora do Judiciário
Implantar sistema multiportas de solução de litígios tributários é um dos escopos de comissão de juristas
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ESG e ODS abrem caminhos para enfrentar a ‘Great Resignation’
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O Judiciário quer ser temido ou respeitado por seus críticos?
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Agronegócio e o PL 4588/21: Desintegração das cadeias agroindustriais
Ao buscar a proteção do produtor rural, projeto cria um sistema maniqueísta, geral e genérico
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Pauta Fiscal
Transação tributária: Há tributação sobre descontos concedidos pela PGFN?
Tendência nos TRFs é reconhecer a tributação de figuras que representam receita para fins contábeis