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novo CPC
O que acontece com o devedor de alimentos no novo CPC?
Norma manteve a prisão em regime fechado, mas inovou para efetivar o pagamento da pensão alimentar
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CTN
O “iluminado” ou “a maldição” do lançamento por homologação
Operação Zelotes no CARF, guerra fiscal do ICMS e indústria do contencioso tributário denunciam a distorção e o desvio de finalidade da técnica
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Congestionamento judicial e viário: Reflexões sobre a garantia de acesso ao Judiciário
Novo CPC demonstra que não existe a mínima vontade política em ampliar o acesso coletivo à Justiça
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Redes sociais
Campanha #FachinSim e as estratégias de disputa em uma nova arena
Pela primeira vez, as redes sociais foram usadas de forma organizada em apoio a um nome indicado ao Supremo
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O comandante tem a obrigação legal de ser o último a abandonar a embarcação em caso de naufrágio?
O que diz a lei brasileira?
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Delação Premiada
Devemos pagar informantes de esquemas de corrupção?
Iniciativas no Congresso prevêem recompensa financeira, mas poucos países seguem esse caminho
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