Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Crédito: Unsplash Direito Penal
Análise da Lei 14.532/2023 e da tipificação, como racismo, da injúria racial
Ação penal, que era pública condicionada à representação, passou a ser incondicionada
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Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil finanças
Dinheiro e realidade periférica no Brasil
O dinheiro, ou a falta dele, muitas vezes tem endereço determinado
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Ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE . Credito: Antônio Augusto/Secom/TSE Opinião
Nem ‘carta branca’, nem ‘ditadura judicial’
Alexandre de Moraes não é salvador da pátria ou ditador judicial. Compreender seu papel na crise dos últimos anos exige analisar suas decisões judiciais uma a uma, conforme sua argumentação e as circunstâncias
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil risco político
Novo presidente da Petrobras, Prates leva a Lula nomes técnicos para conselho
Petista tenta adotar tom amigável ao mercado, mas direção dada pelo Planalto é de maior grau de intervencionismo
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Carteira de trabalho digital ao lado da Carteira física. / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito sindical
Benefício negociado só vale para quem contribui com entidade sindical
Juiz não concedeu benefícios não obrigatórios por lei, como cesta básica e vale-refeição, obtidos em negociações coletivas
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Crédito: Divulgação Carf
Retorno do voto de qualidade: retrocesso rumo à insegurança jurídica
Medida provisória é contrária ao que já foi estabelecido pelo Legislativo e afronta preceitos da Constituição
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Crédito: Unsplash Administração pública
Os modos de disputa na nova Lei de Licitações e Contratos
Reflexões sobre suas aplicabilidades nos certames cujo critério de julgamento seja o menor preço ou maior desconto
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Crédito: Unsplash Gestão indep
O verificador nas concessões rodoviárias e a exigência de acreditação pelo Inmetro
O agente independente deve ser visto como essencial para o bom funcionamento da engrenagem das concessões
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Urna Eletrônica Brasília-DF, 19/07/2016 / Crédito: Roberto Jayme / Ascom / TSE Juízo de Valor
Assédio eleitoral: o que é, como é, por que é? – parte 2
O novo coronelismo nos lindes do Direito do Trabalho
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Crédito: Unsplash Saúde
Reembolso na saúde: como se garante esse direito?
Modalidade é indispensável para a concretização do direito de acesso à saúde no Brasil
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Real Moeda brasileira / Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Com fatores conjunturais
Tributação sobre renda e patrimônio tem participação recorde na receita de 2022
Ao todo, 42,11% do total de recursos ingressados no caixa da União tiveram origem nesse tipo de tributo