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Crimes contra a arte: desafios e perspectivas
É notória a falta de preparo e de expertise das autoridades e dos funcionários responsáveis
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens COSAT
Liberdade Econômica e as súmulas administrativas
Súmulas editadas pelo CARF deverão se submeter às sumulas do Comitê? Não estaríamos diante de um novo órgão julgador?
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Francesas que haviam mantido relacionamentos íntimos com soldados alemães durante a ocupação foram arrancadas de casa, deixadas em trajes sumários e tiveram seus cabelos raspados à força. Crédito: Robert Capa / Reprodução Twitter O Mundo Fora dos Autos
O extremismo político e o ‘fascista que nos habita’
Discurso do inimigo, eivado de intolerância, preconceito e violência, incentiva condutas antijurídicas dos cidadãos
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Extensão da cláusula arbitral estatutária aos administradores de sociedades anônimas
Limitar utilização aos acionistas seria caminhar em sentido contrário à dinâmica do direito societário
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Princípio da não discriminação e tributação brasileira
Comércio internacional e CIDE-royalties
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Aplicação da Lei 13.894/19 nos casos de violência doméstica e divórcio
Interpretação constitucional e dentro da convencionalidade pode garantir a aplicabilidade do dispositivo
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Créditos : Cássio Moreira / Codevasf/ flickr Piscicultura
Seguro aquícola ou cabeça de bacalhau?
Produção aquícola se afigura como uma atividade de elevados riscos, inclusive ambientais
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Vista do depósito de rejeitos da mineração em Serra Pelada. Wikimedia commons Mineração e Direito
Old mines, new tricks: em busca do minério contido no rejeito e seus desafios regulatórios
Possibilidade jurídica de se apropriar de material já descartado no processo de lavra
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A conversão da união estável em casamento
A possibilidade de concessão de efeitos retroativos e o recente enunciado do IBDFAM
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Projeto que atualiza lei dos expatriados pode fomentar intercâmbio de talentos entre países
Medida também deve incentivar novas experiências e cultura para os profissionais brasileiros
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Regulamentação da Cannabis sativa para fins medicinais avança lentamente no país
Anvisa e Câmara dos Deputados cedem à pressão social e caminham para a universalização da cannabis medicinal