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Últimas Notícias sobre Opinião & Análise

  1. Lei n° 14.532/2023
    Crédito: Unsplash

    Direito Penal

    Análise da Lei 14.532/2023 e da tipificação, como racismo, da injúria racial

    Ação penal, que era pública condicionada à representação, passou a ser incondicionada

    William Akerman

  2. mediação dinheiro
    Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

    finanças

    Dinheiro e realidade periférica no Brasil

    O dinheiro, ou a falta dele, muitas vezes tem endereço determinado

    Mariana Chaimovich, Thaís Zappelini

  3. Ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE . Credito: Antônio Augusto/Secom/TSE

    Opinião

    Nem ‘carta branca’, nem ‘ditadura judicial’

    Alexandre de Moraes não é salvador da pátria ou ditador judicial. Compreender seu papel na crise dos últimos anos exige analisar suas decisões judiciais uma a uma, conforme sua argumentação e as circunstâncias

    Diego Werneck Arguelhes, Felipe Recondo

  4. petrobras
    Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    risco político

    Novo presidente da Petrobras, Prates leva a Lula nomes técnicos para conselho

    Petista tenta adotar tom amigável ao mercado, mas direção dada pelo Planalto é de maior grau de intervencionismo

    Bárbara Baião, Fabio Graner

  5. benefício negociado
    Carteira de trabalho digital ao lado da Carteira física. / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito sindical

    Benefício negociado só vale para quem contribui com entidade sindical

    Juiz não concedeu benefícios não obrigatórios por lei, como cesta básica e vale-refeição, obtidos em negociações coletivas

    Carlos Americo Freitas Pinho

  6. voto
    Crédito: Divulgação

    Carf

    Retorno do voto de qualidade: retrocesso rumo à insegurança jurídica

    Medida provisória é contrária ao que já foi estabelecido pelo Legislativo e afronta preceitos da Constituição

    João Marcos Colussi, Alberto F. T. S. Carbonar, Fernando Miranda de Carvalho

  7. lei de licitações e contratos
    Crédito: Unsplash

    Administração pública

    Os modos de disputa na nova Lei de Licitações e Contratos

    Reflexões sobre suas aplicabilidades nos certames cujo critério de julgamento seja o menor preço ou maior desconto

    Raphael Franco Cavalcante

  8. concessões rodoviárias
    Crédito: Unsplash

    Gestão indep

    O verificador nas concessões rodoviárias e a exigência de acreditação pelo Inmetro

    O agente independente deve ser visto como essencial para o bom funcionamento da engrenagem das concessões

    Isadora Cohen, Luísa Dubourcq Santana

  9. Assédio eleitoral
    Urna Eletrônica Brasília-DF, 19/07/2016 / Crédito: Roberto Jayme / Ascom / TSE

    Juízo de Valor

    Assédio eleitoral: o que é, como é, por que é? – parte 2

    O novo coronelismo nos lindes do Direito do Trabalho

    Guilherme Guimarães Feliciano, Luciana Paula Conforti

  10. reembolso na saúde
    Crédito: Unsplash

    Saúde

    Reembolso na saúde: como se garante esse direito?

    Modalidade é indispensável para a concretização do direito de acesso à saúde no Brasil

    Juliana Peneda Hasse

  11. estagflação
    Real Moeda brasileira / Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

    Com fatores conjunturais

    Tributação sobre renda e patrimônio tem participação recorde na receita de 2022

    Ao todo, 42,11% do total de recursos ingressados no caixa da União tiveram origem nesse tipo de tributo

    Fabio Graner

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    A possibilidade de ação anulatória na hipótese em que já apresentados embargos à execução fiscal

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    Cade: principais tendências e perspectivas para 2023

  • Bruno Feigelson, Denis Brum Marques, Ana Clara Rodrigues da Costa, Mariana da Silva Pinto Maia Gomes

    O mercado que não espera: Token, NFT e a regulamentação de criptoativos no Brasil

  • Isadora Cohen, Luísa Dubourcq Santana

    O verificador nas concessões rodoviárias e a exigência de acreditação pelo Inmetro

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