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Receita
Afinal, artistas podem ser contratados por meio da empresa que criam?
Quando o profissional poderá ser considerado empregado?
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Concorrência
Defesa de pessoas físicas em casos de cartel
Os desafios e peculiaridades de representar indivíduos
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Pergunte ao professor
Posso ser contratado como terceirizado após pedir demissão da empresa?
Ainda, o fato de eu já ser aposentado mudaria o cenário para viabilizar minha admissão?
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Proteção de dados
Um aprendizado com base na União Europeia
Breves comentários sobre o ‘interesse legítimo’
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Pacote Anticrime
Juiz de garantias: rumo à acusatorialidade no processo penal brasileiro?
Adoção representa uma oportunidade de finalmente democratizar e constitucionalizar o processo penal brasileiro
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CPC nos tribunais
Desastre de Brumadinho: CC 164.362/MG e competência adequada em ações populares
STJ definiu que foro competente para julgar ação que conflite com outras é aquele do lugar do evento danoso
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Igualdade de gênero
Para inquietar: a importância da leitura da pesquisa do GPEIA
Por que ler o livro ‘Interações de gênero nas salas de aula da Faculdade de Direito da USP: um currículo oculto?’
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Igualdade de gênero
‘Notorious R.B.G.’ e o poder de um voto divergente
As incríveis histórias da ministra da Suprema Corte dos EUA Ruth Bader Ginsburg e de Lilly Ledbetter