Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Direito
Direitos territoriais indígenas: a urgência de apelo à técnica
‘Marco temporal’ é só uma tese restritiva de direitos, não uma política pública aos programas que os indígenas já vem desenvolvendo
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ICMS
Guerra fiscal na tributação de softwares no Brasil
Análise sobre a insegurança jurídica para as empresas
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Eleições municipais
Da inevitável necessidade de adiamento das eleições em face da pandemia
Se eleições fossem suspensas por decisões judiciais sem data para novo pleito, quem assumiria os cargos?
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Gênesis
A retórica no ‘Paraíso Perdido’ de John Milton: como defender uma causa injusta?
Todo poder está na serpente, na tentação lançada no proêmio. Poeta muda sentido do Gênesis sem corromper o texto
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História
ExCelso: O STF e a aplicação da Lei de Segurança Nacional para um jornalista
O caso Hélio Fernandes e a decisão do Supremo de afastar a Lei de Segurança Nacional
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Direito Penal
Tatuagem em casas noturnas e a eventual atuação do direito penal
É possível isentar o tatuador de responsabilidade criminal caso realize um procedimento em alguém sob efeito de álcool?
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STJ em números - parte III
O STJ e as partes: faz diferença quem recorre?
Pesquisa analisa o perfil decisório do Superior Tribunal de Justiça em ações de improbidade administrativa