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Chance de ouro para inovação no Brasil
Proposta de Marco Legal das Startups (PLP 249/2020) ataca pontos centrais para a superação de problemas
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Mineração
Primeiras decisões do STF sobre prescrição em casos de usurpação mineral
O que esperar dos entendimentos já proferidos?
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Marco Legal do Saneamento Básico
Saneamento básico e o ‘novo’ desafio de universalização do serviço
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Novos olhares à regulamentação do influencer no espaço digital
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Tributação
ICMS importação, a constitucionalização superveniente e a ineficiência do Estado
Ao contribuinte resta a sujeição ao tributo paulista que foi supervenientemente constitucionalizado
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Direito empresarial
Turnaround, distressed deals e recuperação extrajudicial
Recuperação extrajudicial tende a se tornar um dos pilares do turnaround no Brasil
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Coluna Fiscal
(En)rolando as dívidas e o federalismo
‘Administrar’ dívidas parece ser um hábito que não vai se alterar
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Série GPEIA
História do Direito das Mulheres
Inclusão como um ato reflexivo: uma prática mais que necessária