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Pergunte ao professor
Quais os impactos trabalhistas trazidos pela nova Lei de Licitações?
Nova lei, além dos aspectos trabalhistas, também esbarra no aspecto processual trabalhista
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Direito Tributário
Impactos da MP do Ambiente de Negócios na recuperação de crédito
MP foi editada com objetivo de melhorar ambiente de negócios diante do resultado obtido no Doing Business de 2020
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Série Competição digital
Análise concorrencial de plataformas de dois lados
Decisão da USSC no caso AmEx mostra importância de considerar diferenças de mercados de múltiplos lados na análise
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Corrupção
Conseguiram livrar o Brasil da Lava Jato, e agora?
O Direito pode apagar as consequências dos fatos, mas não pode apagar os próprios fatos
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Gestão de riscos
ESG e reputação: novos fatores na gestão de riscos
Além da preocupação com compliance, é preciso estar atento à responsabilidade social nos negócios
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Parte XII
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI
A vinculação da ratio decidendi para conflitos tributários semelhantes, mas não idênticos
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Covid-19
STF, Anvisa e Sputnik: a pandemia é grave, a falta de cautela regulatória também
Há sérios riscos quando Anvisa não tem oportunidade de certificar o perfil de uma vacina antes da aplicação na população
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Direito Tributário
Existe sistema tributário neutro? Tributação e ideologia
Utilização das normas constitucionais da cidadania e de direitos humanos permite reorientar o debate público