Últimas Notícias sobre Women in Tax Brazil
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Women in Tax Brazil
A desjudicialização de parte do sistema executivo fiscal: uma necessidade
Ao invés de imprimir agilidade na recuperação dos créditos públicos, execuções fiscais têm emperrado a máquina judicial
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Participação política feminina e tributação
Não se admira que o sistema tributário brasileiro seja um dos mais injustos para os pobres e para as mulheres
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Liquidação antecipada da garantia prestada por terceiros em sede de execução fiscal
Não há precedente vinculante no âmbito do STJ autorizando a liquidação antecipada da garantia ofertada pelo contribuinte
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Suspensão da regra de exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS
Os aspectos jurídicos e práticos relacionados à decisão cautelar concedida pelo ministro Luiz Fux na ADI 7.195
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Orçamento Mulher e as perspectivas para 2023
Portaria da Câmara dos Deputados que cria grupo de trabalho é mais um avanço legislativo
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A inconstitucionalidade do adicional de ICMS dos Fundos de Combate à Pobreza
Impossibilidade de cobrança do adicional sobre operações com bens e serviços considerados essenciais e indispensáveis
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Tributação de pensão alimentícia pelo IRPF e a desigualdade de gênero no país
Distorções tributárias que fomentem desigualdade de gênero devem ser enfrentadas
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A desigualdade de gênero refletida na tributação das pensões alimentícias
Legislação não discrimina expressamente, mas quando interpretada e aplicada, afeta desfavoravelmente as mulheres