Pode-se pensar que o Recurso Extraordinário 888.815, julgado pelo STF em 2018, pôs fim à discussão do ensino domiciliar, mas o tema ressurge com força neste período de quarentena. Mesmo após o julgamento, a questão, dada a ausência de legislação, segue aberta. A alternativa legislativa, PL 3.261/15, está em tramitação prioritária na Câmara dos Deputados.
Diversos argumentos são trazidos a debate. Alega-se a existência da prática, mas sem critérios dada a ausência de regulamentação. Os favoráveis ao ensino doméstico qualificam a autonomia familiar e a liberdade de educar filhos como direitos quase irrestringíveis.
Em posição oposta, afirma-se que o homeschooling priva crianças e adolescentes do convívio social com pessoas, ideias e preferências diversas das de casa. Isso sem falar na distinta formação dos docentes.
O fato é que o tema voltou à tona com a quarentena e o fechamento de instituições de ensino. Seja o homeschooling a longo prazo e mais tradicional, por assim dizer, ou apenas durante as semanas que se seguem, muitos responsáveis estão enfrentando a tarefa de educar crianças e adolescentes dentro de casa.
A situação é um ‘experimento forçado’, podendo trazer resultados práticos e, até, mudanças de ponto de vista. De todo modo, não se pode deixar de considerar as distintas realidades enfrentadas pelas famílias frente à desigualdade de condições econômicas, sociais e culturais.
O ‘experimento’ pode estar sendo benquisto por parte das famílias de classe média, mas a situação é outra nos lares que apresentam ausência dos mais variados recursos, como a própria saúde psicológica.
O tema é atual, e é possível que muitos saiam com percepções diferentes após o período que vivemos.
