Três reflexões sobre o novo Decreto 12.002/24
Mais uma norma sobre como elaborar normas
Mais uma norma sobre como elaborar normas
Reg.
Regulador também precisará se estruturar para considerar e acolher as contribuições do setor regulado e sociedade em geral
coluna reg
A ordem executiva (“OE”) consolida os objetivos e princípios que devem reger a relação do governo dos EUA com a IA
Reg.
As 3 grandes ondas dos debates acadêmicos e judiciais sobre as agências reguladoras no Brasil
Reg.
A substituição das decisões coordenadas pelos processos de Solicitação de Solução Consensual (SCC)
reg.
Relevância e eficiência de políticas do Banco Central não costumavam ser objeto de debate entre leigos na população
reg.
Uma proposta de interpretação restritiva da iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo