Os debates acadêmicos e judiciais no Brasil sobre as agências reguladoras podem ser divididos em três grandes ondas. A primeira se volta para o desenho institucional das agências, marcado por maior autonomia em relação ao Poder Executivo central. Nesta fase, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 1.949/RS foi fundamental para assentar a constitucionalidade […]
Reg.
Burocracia e qualidade regulatória
As 3 grandes ondas dos debates acadêmicos e judiciais sobre as agências reguladoras no Brasil
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login