Para além do Estado e do Direito

Qual o papel da Justiça Militar no Estado democrático de Direito?

Debate ganha relevância especial em razão do recente aumento da participação militar na política nacional

justiça militar
Prédio do Superior Tribunal Militar, em Brasília / Crédito: Ana Volpe/Agência Senado

No próximo 1º de abril, o golpe militar de 1964 e a Justiça Militar completam, respectivamente, 60 e 216 anos. Nessa data, em 1808, após a chegada da família real portuguesa no Brasil, foi criado o Conselho Supremo Militar e de Justiça. Como ocorre com tantas outras organizações nacionais (especialmente jurídicas e militares), a data […]

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