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Controle Público
O que perguntar ao indicado a ministro do TCU em sua sabatina?
Carta do Observatório do TCU ao Senado Federal
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Controle Público
Limites à efetividade de cautelares restritivas de bens no TCU
Aprimoramento das medidas de urgência deve ocorrer dentro dos limites legais
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Controle Público
TCU no combate às fake news?
Tribunal não pode inviabilizar publicidade governamental em novos meios de comunicação
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Controle Público
O TCU pode rever os valores de acordos celebrados pelo Cade?
Questionar as contribuições pecuniárias pode inviabilizar futuros acordos administrativos
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Controle Público
TCU respeita a discricionariedade administrativa?
Discurso e prática parecem estar em descompasso
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Direito público
Existe ‘superfaturamento’ tolerável segundo o TCU?
Decisões recentes sinalizam que ainda não há resposta firme para a pergunta
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Controle Público
TCU entre o diálogo e o porrete: dois polos do controle da regulação
Fato é que a Corte vale-se de amplo leque de ferramentas para exercer o controle externo
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Controle Público
TCU não é Conselho de Estado
Não cabe ao TCU analisar desvio de finalidade em fiscalização tributária