Últimas Notícias sobre Contraditório
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Contraditório
O dever estatal de conformação entre complexidade e conformidade tributárias
Ou sobre como boas condutas dos contribuintes devem ser premiadas
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Direito Tributário
Escrituração contábil fiscal e compensação de saldos negativos de IRPJ/CSLL
Aspectos atinentes à legalidade da exigência prevista no art. 161-A da IN RFB nº 1.717/17
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Contraditório
A esquecida ADI 6027 e a Constituição como limite aos parcelamentos tributários
Indaga-se sobre o papel da Constituição no contexto das políticas públicas desonerativas da União
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Contraditório
Por uma relação tributária colaborativa
É preciso fortalecer os paradigmas de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte
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Direito Tributário
Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União
A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018
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Contraditório
A prescrição como uma 2ª chance ao contribuinte
Protagonismo almejado pela PGFN passa pela qualificação na cobrança, combate à fraude fiscal e no reconhecimento da extinção do crédito
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Contraditório
Suspensão de segurança contra a Fazenda em matéria tributária
De que lado fica o interesse público?
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Contraditório
Execução fiscal: 38% do acervo judicial e ideias simples
Duas propostas de aprimoramento da resolução de conflitos contra a Fazenda Pública