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Tributário
A nova sistematica de desempate no Carf e a proteção do meio ambiente
Certo é que nem todos os casos decididos pelo Carf ignoram as decisões do STJ
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CARF
Conceito de industrialização e o direito ao ressarcimento de créditos
A análise de processo produtivo deve ir além da interpretação legislativa
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CARF
Motivação para imposição de multas qualificadas
Carf afasta qualificação da multa por deficiência de motivação
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Coluna Carf
Portaria ME 260/20: ainda o voto de qualidade
Não há dúvidas de que a função regulamentar do Poder Executivo foi violada
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Tributário
O CARF e as nulidades decorrentes de vícios de ordem material
Não atualização pela RFB de dados informados pelo contribuinte causa nulidade de atos viciados pela inércia da Administração
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Tributário
Escolta é despesa essencial na fase de venda de produtos
CARF discute créditos de PIS e COFINS sobre despesas de segurança com transporte de mercadorias
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Supremo Tribunal Federal
A ADI 2446 e a jurisprudência do Carf
Voto de Cármen Lúcia traz importantes objeções à atual interpretação que vem sendo conferida pelo Carf
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Coluna Carf
A incidência do PIS e Cofins para a venda de participações societárias
O registro de fatos contábeis deve ser levado à tributação quando gerador de resultados tributáveis