Prezados leitores do JOTA, Dando sequência à análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, trataremos no texto desta semana sobre a possibilidade de instauração do IRDR a partir de processos que tramitam perante os juizados especiais, e sobre a constitucionalidade da submissão dos juízes que compõem este sistema aos precedentes firmados pelos Tribunais no […]
novo CPC
O IRDR e os Juizados Especiais
Constitucionalidade da submissão dos juízes que compõem este sistema aos precedentes firmados
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